O Registo de Atividades de Tratamento é uma obrigação legal fundamental prevista no RGPD (artigo 30.º), aplicável a todas as organizações que tratam dados pessoais, sejam responsáveis ou subcontratantes. Este registo documenta de forma clara e detalhada todos os tratamentos de dados pessoais realizados, facilitando a conformidade e a gestão interna.
Manter um registo atualizado é essencial para demonstrar conformidade perante a CNPD e outras autoridades de supervisão. Para além de cumprir a lei, o registo permite mapear todos os fluxos de dados pessoais, identificar riscos e garantir a aplicação das medidas de segurança adequadas.
Elaborar e atualizar o Registo exige um esforço coordenado entre várias áreas da organização - desde TI, Recursos Humanos, até ao jurídico e marketing. É necessário identificar as finalidades de tratamento, as categorias de dados pessoais, as bases legais, os destinatários, e os prazos de conservação. Sem uma atualização regular, o registo pode ficar desatualizado e perder utilidade.
Realizamos um levantamento completo das atividades de tratamento na sua organização, envolvendo as áreas-chave para garantir precisão e abrangência.
Organizamos o registo de forma clara e acessível, incluindo todas as informações essenciais - finalidades, categorias de dados, bases legais, medidas de segurança, entre outras.
Definimos períodos de conservação em conformidade com a legislação, assegurando que os dados não são retidos além do necessário.
Realizar revisões periódicas para garantir que o registo reflete sempre a realidade da organização e as mudanças legislativas.
Preparar a sua organização para inspeções e auditorias, assegurando que o registo é completo e se encontra em conformidade.
Para além de ser uma exigência legal, o Registo de Atividades de Tratamento é uma poderosa ferramenta de gestão. Permite ter uma visão clara dos processos que envolvem dados pessoais, facilitando a tomada de decisões e a implementação de boas práticas. Também serve como prova da responsabilidade e transparência da sua organização em matéria de proteção de dados.
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*O custo desta chamada é suportado pelo cliente, de acordo com o contrato entre cliente e o respectivo fornecedor de comunicações.
